Termos e Condições Gerais de Uso – PROFISSIONAL

O presente termo é firmado entre KDCARE TECHNOLOGIES LTDA. ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 28.514.280/0001-75, com sede na Avenida Florêncio de Paiva, n.° 1.421, Jardim Modelo, Mogi das Cruzes – SP, CEP 08.744-050, detentora dos serviços de disponibilização de uma plataforma virtual para iOS, Android e Web que utiliza a tecnologia para facilitar a contratação de PROFISSIONAIS da área da saúde para atendimento domiciliar simples a USUÁRIOS que necessitam destes serviços, mas não se encontram em situação de emergência.

O PROFISSIONAL que deseja ofertar seus serviços ao USUÁRIO por meio da KDCARE deverá aceitar os termos e condições gerais e todas as políticas e os princípios que o regem.

O PROFISSIONAL ESTÁ CIENTE E DESDE JÁ CONCORDA, QUE QUALQUER SERVIÇO PRESTADO ATRAVÉS DA PLATAFORMA DISPONIBILIZADA PELA KDCARE É FEITO DIRETAMENTE POR ELE, RESPONDENDO EXCLUSIVA E INTEIRAMENTE PELA ENTREGA, QUALIDADE, QUANTIDADE, ESTADO, EXISTÊNCIA, LEGITIMIDADE E INTEGRIDADE DOS SERVIÇOS OFERTADOS.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS.

OBS: O PROFISSIONAL deverá ler e certificar-se de haver entendido e, ainda, aceitar todas as condições estabelecidas no termo, antes de iniciar o uso do serviço.

1. Definições

1.1. Para os efeitos do presente termo todas as palavras e expressões constantes da lista abaixo, deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:

1.2. USUÁRIO: é quem se utilizará dos serviços disponibilizados pelos PROFISSIONAIS;

1.3. PROFISSIONAIS: são os profissionais da área da saúde que desejam ofertar seus serviços aos USUÁRIOS, de acordo com a disponibilidade de horário em sua agenda, bem como os valores definidos para prestação dos serviços, através da plataforma da KDCARE;

1.4. PLATAFORMA: é o sistema que possibilita que os USUÁRIOS busquem e agendem através de seus próprios critérios os serviços oferecidos pelos PROFISSIONAIS, sendo representada tanto pelo endereço eletrônico www.kdcare.com.br , como também pelo aplicativo disponível no Google Play e Apple Store.

2. Objeto

2.1. Através do presente Termos e Condições Gerais de Uso, a KDCARE demonstra ao USUÁRIO a possibilidade de agendamento de serviços de profissionais da área da saúde, nos moldes aqui descritos.

2.2. A KDCARE não é fornecedora de quaisquer serviços anunciados e oferecidos em sua plataforma. A KDCARE apenas disponibiliza um espaço virtual para que o PROFISSIONAL possa informar a disponibilidade de sua agenda, fornecendo mecanismos para que o USUÁRIO consiga encontrá-lo.

2.3. A KDCARE, por meio de sua plataforma, permite a interligação de USUÁRIOS com PROFISSIONAIS, para que estes possam firmar contrato diretamente entre si e exclusivamente através da plataforma.

2.4. A KDCARE se compromete a oferecer os seguintes serviços aos PROFISSIONAIS:

2.4.1. Espaço para que o PROFISSIONAL possa hospedar na plataforma a disponibilidade de sua agenda, para a realização de atendimentos aos possíveis USUÁRIOS, informando o dia, hora e valor a ser cobrado;

2.4.2. Informações analisadas previamente sobre o perfil dos usuários cadastrados, a fim de tentar oferecer segurança aos seus profissionais;

2.4.3. Ferramenta de chat para esclarecimento de dúvidas;

2.4.4. Disponibilidade de plataforma de pagamento integrada à plataforma da KDCARE, onde o PROFISSIONAL tem acesso direto ao seu extrato de recebíveis através de sistema de consulta on-line;

2.4.5. Disponibilização de um sistema de avaliação do USUÁRIO pelo PROFISSIONAL, como uma forma de proporcionar segurança no tocante à receptividade durante os serviços prestados pelos PROFISSIONAIS;

2.4.6. Ferramenta de chat disponibilizada tanto no App do PROFISSIONAL quanto no do USUÁRIO, para que possam se comunicar durante o deslocamento para um atendimento.

3. Funcionamento

3.1. O PROFISSIONAL, através da plataforma da KDCARE, seja pelo site www.kdcare.com.br, onde ele pode fazer seu pré-cadastro, ou pelo aplicativo KDCARE Profissional que pode ser baixado no Google Play ou Apple Store, fará seu cadastro informando seus dados pessoais, formação, capacitações e habilidades. Uma vez encaminhadas as informações, este cadastro será submetido a uma análise sistêmica e criteriosa, que o classificará como apto a oferecer seus serviços aos USUÁRIOS da KDCARE. Durante o cadastro, o PROFISSIONAL terá conhecimento dos tipos de serviços e procedimentos que a KDCARE oferece aos seus USUÁRIOS. O PROFISSIONAL indicará quais destes serviços e procedimentos ele quer e está qualificado a realizar. E assim, dentro de uma faixa de valores pré-estabelecidos pela KDCARE, cujo valor mínimo é fixo, o PROFISSIONAL poderá informar quanto quer cobrar pelos seus serviços. O PROFISSIONAL terá a liberdade de ficar disponível para os USUÁRIOS da KDCARE quando quiser e assim, dar o aceite em um atendimento, nos formatos de atendimento imediato ou programado podendo ser uma sessão única ou pacotes compostos com no mínimo 5 ou 8 sessões, dependendo da especialidade contratada.

3.2. Uma vez que o PROFISSIONAL se encontra logado no aplicativo KDCARE profissional, este estará disponível para receber mensagens informativas da plataforma, bem como a solicitações de atendimentos programados.

3.3. Uma vez que o PROFISSIONAL se encontra logado e ativo no aplicativo KDCARE profissional, este estará disponível para receber mensagens informativas da plataforma, bem como a solicitações de atendimentos imediatos ou programados por USUÁRIOS que estejam fazendo uma busca a um raio máximo de 30 km de distância deste. Vale ressaltar que serão respeitados os critérios estabelecidos nos filtros feitos pelo USUÁRIO durante a busca pelo PROFISSIONAL.

3.4. De acordo com os critérios de busca estabelecidos pelo USUÁRIO, será apresentada uma lista de PROFISSIONAIS disponíveis a um raio de 30 km de distância deste. Antes mesmo de escolher um PROFISSIONAL, o USUÁRIO poderá analisar o perfil deste PROFISSIONAL, bem como ter acesso a avaliações anteriores e até mesmo a um vídeo de apresentação deste PROFISSIONAL, caso o mesmo o tenha inserido.

3.5. Entende-se por:

-Atendimento Imediato: O PROFISSIONAL recebe a solicitação de atendimento, dá um aceite e inicia deslocamento para o local informado pelo USUÁRIO. Chegando no local o PROFISSIONAL informa através do aplicativo que iniciou as atividades e após o término, informa que finalizou o atendimento e passa novamente a ficar disponível se continuar logado e ativo no aplicativo KDCARE Profissional.

-Atendimento Programado: O USUÁRIO que pretende contratar o PROFISSIONAL para um atendimento futuro, primeiramente seleciona em “Tipo de Atendimento” a opção Programado, em seguida o nome da pessoa para quem buscará os serviços, logo abaixo, poderá selecionar o profissional, em seguida o serviço que quer contratar, o número de sessões e enfim, o endereço para onde quer o atendimento. Após apresentada a lista de PROFISSIONAIS disponíveis, o USUÁRIO define qual irá contratar e quando fizer a solicitação, lhe aparecerá a agenda de disponibilidade deste profissional para que indique os dias que quer programar os serviços. O PROFISSIONAL recebe uma mensagem onde terá até 4hs para que dê o aceite e confirme a disponibilidade de atendimento para as datas solicitadas e uma vez aceito, fica entre as partes firmado o compromisso do serviço. Na data programada para início do primeiro atendimento, o PROFISSIONAL recebe uma mensagem através do aplicativo, com no mínimo 1(uma) hora e 30(trinta) minutos de antecedência, a fim de alertá-lo sobre o atendimento programado. Este mais uma vez confirmará o atendimento e ao chegar no local informará, através do aplicativo que iniciou as atividades.

Vale ressaltar que o PROFISSIONAL tem ciência de que uma vez aceito um atendimento programado, este deverá estar logado e ativo nos dias e horários acordados. Ficando o profissional sujeito a penalidades na plataforma caso não venha a cumprir com seu compromisso.

3.6. O USUÁRIO poderá contratar os serviços de qualquer Profissional em 2 (dois) formatos:

– Sessão única: Quando o PROFISSIONAL é contratado para um atendimento de no mínimo 1(uma) hora e máximo de 12(doze) horas. Não se limitando a atendimentos com duração máxima de 1(uma) hora, dependendo da especialidade que está sendo contratada;

– Pacote (5 ou 8 sessões): Quando o PROFISSIONAL é contratado para desenvolver um trabalho de médio a longo prazo onde o tempo de atendimento de cada sessão irá variar de acordo com a especialidade solicitada pelo USUÁRIO.

3.7. Ficará a critério da KDCARE definir de forma sistêmica através da sua plataforma, a lista de PROFISSIONAIS disponíveis quando feita uma busca pelo USUÁRIO.

3.8. Com relação aos valores cobrados pelo PROFISSIONAL, estes serão informados ao USUÁRIO antes mesmo do aceite dos serviços ofertados. Porém, uma vez aceito, o valor será automaticamente debitado do cartão de crédito cadastrado em sua conta de USUÁRIO. A efetivação deste pagamento só ocorre após a finalização de cada atendimento, bem como após a avaliação dos serviços. O   valor segue para uma conta virtual criada durante o cadastro do PROFISSIONAL junto à plataforma de pagamentos WIRECARD BRASIL S.A., e fica disponível após 15 (quinze) dias para que o PROFISSIONAL transfira para sua conta particular.

3.9. Entende-se por:

– Apto: PROFISSIONAL que atende a todos os critérios de validação cadastral estabelecidos pela KDCARE.

– Qualificado: Quando o PROFISSIONAL possui a formação mínima exigida pela KDACARE, com base no conselho regional de classe de cada profissão ou mesmo um decreto que rege sua profissão.

– Logado: PROFISSIONAL que acessou com seu login e senha o aplicativo KDCARE Profissional e está disponível para receber mensagens informativas da plataforma, bem como a solicitações de atendimentos programados.

– Logado e ativo: PROFISSIONAL que acessou com seu login e senha o aplicativo KDCARE Profissional e está disponível para receber mensagens informativas da plataforma, bem como a solicitações de atendimentos imediatos ou programados por USUÁRIOS que estejam fazendo uma busca a um raio máximo de 30 km de distância deste.

3.10. O PROFISSIONAL, antes de iniciar o deslocamento para realizar o atendimento, terá acesso ao prontuário do USUÁRIO com todos os detalhes dos atendimentos anteriores, mesmo que estes tenham sido realizados por um outro profissional ou mesmo em outra especialidade.

3.11. Caberá ao PROFISSIONAL a responsabilidade de analisar previamente o prontuário e alertar o USUÁRIO caso perceba alguma inconsistência que contraindique o procedimento que a ele está sendo solicitado.

4. Política de reagendamento

4.1. Para atendimentos programados, com sessões únicas ou pacote, poderá ocorrer o reagendamento como segue:

4.1.1. POR PARTE DO USUÁRIO: Este poderá, respeitando os prazos estabelecidos na Política de cancelamento, acessar a agenda do PROFISSIONAL e buscar uma nova data disponível. Ao selecionar esta data, o PROFISSIONAL receberá um alerta sobre a alteração, para que dê o aceite. O reagendamento se dará apenas com o aceite do PROFISSIONAL, pois do contrário, o USUÁRIO deverá cancelar o atendimento e buscar outro PROFISSIONAL que possa lhe atender.

4.1.2. POR PARTE DO PROFISSIONAL: Este poderá, respeitando os prazos estabelecidos na Política de cancelamento, contatar o USUÁRIO através do Chat disponível no App e informar de sua indisponibilidade para a data previamente agendada. Solicitará que o USUÁRIO acesse sua agenda e selecione uma nova data. Vale salientar que poderá o USUÁRIO se recusar a reagendar o atendimento e assim vir a cancelar o chamado.

5. Política de cancelamento

5.1. Se for um atendimento IMEDIATO, o PROFISSIONAL receberá um alerta do chamado e terá até 08 (oito) minutos para aceitar o chamado ou recusar sem custos. Se nenhuma ação for tomada por parte do PROFISSIONAL durante este tempo, o aplicativo fará o cancelamento automático para que o USUÁRIO possa realizar uma nova busca.

5.2. Em caso de nova busca por parte deste USUÁRIO, este PROFISSIONAL não aparecerá como disponível nos próximos 30 (trinta) minutos.

5.3. Uma vez aceito o atendimento IMEDIATO, o PROFISSIONAL terá até 10 (dez) minutos para efetuar o cancelamento sem custo. Após este tempo, a KDCARE descontará 20% (vinte por cento) do próximo atendimento deste PROFISSIONAL, como penalidade pelo fato do mesmo ter feito o cancelamento fora do prazo.

5.4. Se for um atendimento PROGRAMADO, de uma Única Sessão ou Pacote, o PROFISSIONAL terá até 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos antes do horário programado do atendimento, para efetuar o cancelamento sem custos. Após este tempo, a KDCARE descontará 20% (vinte por cento) do próximo atendimento deste PROFISSIONAL, como penalidade pelo fato do mesmo ter feito o cancelamento fora do prazo.

5.5. Se porventura o PROFISSIONAL realizar a primeira sessão e quiser, por razões próprias, cancelar uma ou todas as demais do pacote, sem custos, este poderá fazer desde que comunique com até 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos de antecedência do horário programado de cada atendimento. Após este tempo, a KDCARE descontará 20% (vinte por cento) do próximo atendimento deste PROFISSIONAL, como penalidade pelo fato do mesmo ter feito o cancelamento fora do prazo.

5.6. Solicitaremos o estorno de eventuais cobranças decorrentes de atendimentos cancelados pelos PROFISSIONAIS, no cartão de crédito do USUÁRIO em até 2 (dois) dias úteis. Após esse período, deve ser respeitada a política de estorno da bandeira do cartão de crédito do USUÁRIO, sendo este prazo particular.

5.7 Poderá a KDCARE excluir o PROFISSIONAL da plataforma caso perceba que o mesmo está com alto índice de recusas e/ou cancelamentos de chamados, sem prévio aviso

6. Política de Pagamento

6.1. O PROFISSIONAL declara e concorda que seu relacionamento com a KDCARE consistirá na locação e concessão de uso da plataforma de tecnologia (APLICATIVO) da KDCARE, para que o PROFISSIONAL ofereça, forneça e execute seus serviços profissionais aos USUÁRIOS do aplicativo KDCARE.

6.2. O PROFISSIONAL declara e concorda que os valores mínimos estabelecidos pela KDCARE e colocados à disposição dos USUÁRIOS não poderão ser alterados, sendo que tais valores mínimos estarão previstos em tabela específica que será continuamente revisada pela KDCARE, em atendimento aos preceitos remuneratórios de cada categoria profissional. Os valores superiores aos mínimos ficarão sob livre estipulação entre PROFISSIONAL e USUÁRIO, sendo que a KDCARE se reserva o direito de sugerir uma tabela variável de valores máximos, cabendo ao PROFISSIONAL segui-la ou não.

6.3. Finalizado e aprovado com sucesso o cadastro do PROFISSIONAL na plataforma da KDACARE, é gerada automaticamente uma conta virtual na plataforma de pagamentos que está integrada ao aplicativo da KDCARE. Esta plataforma é da empresa WIRECARD BRASIL S.A., de onde o PROFISSIONAL receberá um e-mail com um link para acessar o site e cadastrar uma senha pessoal e de exclusivo acesso ao extrato de recebíveis dos serviços executados.

6.4. O pagamento efetuado pelo USUÁRIO somente será creditado na plataforma de pagamentos após o USUÁRIO confirmar a execução dos serviços contratados. Feita tal confirmação, o valor ficará reservado na conta virtual WIRECARD BRASIL S.A. e será disponibilizado em até 15 (quinze) dias para que o PROFISSIONAL transfira para sua conta particular. Caso o décimo quinto dia se posicione em sábado, domingo, ou feriado, a disponibilização dos valores será prorrogada para o próximo dia útil.

6.5. Todos os pagamentos e recebimentos serão processados pela plataforma de pagamentos WIRECARD BRASIL S.A., Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 08.718.431/0001-08.

6.6. Durante o cadastro na plataforma KDCARE, o profissional receberá um e-mail para que cadastre sua senha exclusiva de acesso a WIRECARD BRASIL S.A. e assim possa controlar seus recebíeis.

7. Política Fiscal

7.1. O PROFISSIONAL declara e concorda que a KDCARE não estará obrigada a proceder a qualquer declaração de rendimento (IMPOSTO DE RENDA OU TRIBUTOS DE QUAISQUER NATUREZAS) no que diz respeito ao PROFISSIONAL Pessoa Física, nem mesmo a título de substituição tributária. Portanto, até pela autonomia e liberdade de trabalho conferidas ao PROFISSIONAL, caberá ao mesmo observar e respeitar a legislação tributária em vigor no que disser respeito aos seus rendimentos financeiros pagos pelos USUÁRIOS, oriundos da plataforma de tecnologia (APLICATIVO) locado, concedido junto à KDCARE.

7.2. O PROFISSIONAL concorda em fornecer todas as vezes que solicitado pelo USUÁRIO, um recibo com os valores por ele cobrados, para fins de declaração de imposto de renda, ou mesmo solicitação de reembolso junto ao plano/seguro de saúde de titularidade do USUÁRIO. Esta opção estará disponível ao USUÁRIO no momento da contratação dos serviços do PROFISSIONAL através do aplicativo KDCARE.

7.3. Fica o PROFISSIONAL ciente de que tal recibo será emitido automaticamente pela plataforma da KDCARE, já com os dados do PROFISSIONAL, uma vez que o USUÁRIO manifeste a necessidade, durante a contratação dos serviços.

8. Condições Gerais

8.1. O “Aceite” dos Termos é condição indispensável para qualquer forma de utilização do aplicativo KDCARE Profissional para fornecimento dos seus serviços como PROFISSIONAL. O cadastro como PROFISSIONAL no âmbito do aplicativo KDCARE Profissional é proibido para qualquer pessoa que não reúna as exigências profissionais impostas por Lei, estendendo-se a proibição para pessoas juridicamente incapazes, ou, que não concordem integral e plenamente com os presentes Termos.

8.2. Os Termos vinculam legalmente o PROFISSIONAL com relação aos atuais ou novos serviços oferecidos pela KDCARE.

8.3. A conclusão do cadastramento como PROFISSIONAL no âmbito do aplicativo KDCARE profissional resulta na sua vinculação aos Termos e, consequentemente, na sua obrigação de observá-los.

8.4. A KDCARE se resguarda no direito de realizar alterações/atualizações nestes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio, com o que o PROFISSIONAL declara-se concorde.

8.5. A continuidade na utilização do aplicativo KDCARE profissional após alteração/atualização dos Termos importará em concordância com tais alterações/atualizações e, em caso de discordância com as alterações, o PROFISSIONAL poderá desativar sua conta, definitiva, ou, temporariamente, cessando no período toda e qualquer utilização do aplicativo KDCARE profissional. Recomendamos que o PROFISSIONAL revise estes Termos com frequência, para manter-se constantemente informado e ciente de quaisquer alterações/atualizações. A KDCARE emitirá comunicados, sempre que houver eventuais alterações nestes termos, dando ao PROFISSIONAL pleno conhecimento acerca das mudanças, facultando-lhe a vontade de permanecer cadastrado ou não.

8.6. Poderá, a qualquer momento, o PROFISSIONAL solicitar o bloqueio de seu cadastro na plataforma KDCARE, mediante ao envio de um e-mail formal para ﷟HYPERLINK “mailto:atendimento@kdcare.com.br” atendimento@kdcare.com.br .

8.7. Fica vedado ao PROFISSIONAL emitir qualquer opinião desabonadora sobre a KDCARE e sua forma de atuação no mercado, seja por meio particular, em sites de relacionamento, redes sociais, similares etc. Igualmente, o PROFISSIONAL assume que executará os serviços que oferece, em seu nome próprio, não possuindo junto à KDCARE qualquer vínculo empregatício, sendo-lhe vedado identificar-se perante aos USUÁRIOS do aplicativo, como funcionário/empregado da KDCARE, seja a que título for.

8.8. Pelo seu serviço, o PROFISSIONAL poderá cobrar o valor que entende adequado, desde que respeite o valor mínimo da “faixa de preços” estabelecida pela KDCARE.

8.9. As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, programa de computador, arte ou layout publicado no site e no aplicativo são de propriedade exclusiva da KDCARE, que exerce todos os direitos reservados. O uso desautorizado destes elementos e direitos acarretará nas competentes sanções legais, cíveis e criminais, sem prejuízo do ressarcimento dos danos eventualmente causados.

8.10. São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem, ou, incorporação em quaisquer outros programas de computadores ou sistemas. Ou seja, toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos do site, ou, do APLICATIVO é terminantemente proibida pela KDCARE nos termos da Lei.

8.11. Uma vez aproximado do USUÁRIO por meio do aplicativo KDCARE, o PROFISSIONAL somente poderá fornecer e continuar a fornecer seus serviços por meio do aplicativo, ficando-lhe proibido contratar com o USUÁRIO de outra forma, com o que o PROFISSIONAL concorda, assumindo aqui seu dever de agir com probidade e boa-fé. O descumprimento desta regra pelo PROFISSIONAL poderá dar ensejo a penalidades, inclusive, resultar na suspensão temporária, ou, no bloqueio definitivo da conta do PROFISSIONAL no aplicativo da KDCARE se esta entender que assim é necessário.

8.12. O PROFISSIONAL é o único responsável pela veracidade/idoneidade das informações prestadas a seu respeito, bem como às informações constantes nos documentos que venha a encaminhar para a KDCARE.

8.13. Com o aceite destes Termos, o PROFISSIONAL concorda em permitir que a KDCARE tenha acesso e consulte fotografias, dados pessoais e profissionais, bem como dados de geolocalização, uma vez que o mesmo esteja “logado” ao aplicativo KDCARE profissional.

8.14. O PROFISSIONAL aceita, reconhece e concorda que seu relacionamento contratual junto à KDCARE será de “locação de plataforma de tecnologia”, por meio de concessão de uso desta plataforma, após à regularidade de seu cadastramento. Portanto, o PROFISSIONAL aceita, reconhece e concorda com o fato de que, entre ele e a KDCARE não haverá qualquer espécie de vínculo de emprego, ou, relação de trabalho, seja nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, ou, outras legislações trabalhistas. Inclusive, a KDCARE não irá controlar o tempo em que o PROFISSIONAL ficará disponível no aplicativo e ainda sugere que seja utilizado quando o PROFISSIONAL, em seu horário livre, optar por uma forma de auferir rendimento extra.

8.15. O PROFISSIONAL se submeterá a todas as diretrizes, princípios e normas legais e profissionais impostas para o exercício da sua profissão, devendo, inclusive, se submeter aos preceitos emanados pelos Conselhos Representativos de Classes, sejam estes Estaduais ou Federais.

8.16. Para maior clareza quanto ao que está mencionado no item anterior, segue abaixo o anexo correspondente a cada profissão, o qual o PROFISSIONAL aceita estar de acordo e ter ciência, uma vez que aceitou este Termo e condições de Uso:

8.16.1. ANEXO 01 – AUXILIAR ENFERMAGEM

8.16.2. ANEXO 02 – TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM

8.16.3. ANEXO 03 – ENFERMEIRO(A)

8.16.4. ANEXO 04 – FISIOTERAPEUTA

8.16.5. ANEXO 05 – FONOAUDIÓLOGO(A)

8.16.6. ANEXO 06 – NUTRICIONISTA

8.16.7. ANEXO 07 – PSICÓLOGO(A)

8.16.8. ANEXO 08 – CUIDADOR(A) DE IDOSO

8.16.9. ANEXO 09 – CUIDADOR(A) DE CRIANÇA

8.16.10. ANEXO 10 – PERSONAL TRAINER

8.17. Por força da plena autonomia de que gozará o PROFISSIONAL, sua contratação de serviços perante o USUÁRIO será com ele tratada e negociada, com observância dos valores vigentes na tabela de preços KDCARE, mas, sem a interferência da KDCARE. Desta forma, o descumprimento do contrato pelo PROFISSIONAL perante o USUÁRIO será de sua absoluta responsabilidade, podendo ensejar as sanções e penalidades previstas na Lei, tanto no âmbito cível quanto no âmbito criminal. Inclusive, podendo resultar na suspensão temporária, ou, no bloqueio definitivo da conta do PROFISSIONAL no aplicativo da KDCARE profissional se esta entender que assim é necessário.

8.18. O PROFISSIONAL aceita e concorda que seu cadastramento poderá ser preenchido através do site de internet da KDCARE, ou mesmo do aplicativo KDCARE profissional, através de seu dispositivo móvel, respeitando os procedimentos estabelecidos por cada dispositivo.

8.19. O PROFISSIONAL aceita, concorda e se submete às eventuais “avaliações” feitas pelos USUÁRIOS do aplicativo a seu respeito, estando de comum acordo com a implantação de medidor de “nível de satisfação”. Também concorda que tais informações estejam disponíveis para os USUÁRIOS do aplicativo, caso queiram consultá-las.

8.20. O PROFISSIONAL aceita e concorda que a finalização e regularidade do seu cadastramento estarão condicionadas à aprovação da KDCARE, no prazo de 30 (TRINTA) dias úteis, a contar do dia seguinte ao preenchimento de todas as informações constantes no site da KDCARE, bem como envio/remessa (upload) de todos os documentos necessários. A KDCARE se reserva no direito de ampliar o prazo aqui referido se assim entender necessário.

8.21. O PROFISSIONAL declara que preenche os seguintes requisitos comportamentais: (i) que todas as informações e documentos emitidos à KDCARE a seu respeito são verdadeiros e idôneos; (ii) que agirá com postura, probidade, lisura e boa-fé profissional; (iii) que atua com paciência; (iv) que é comprometido; (v) que exerce sua profissão com disposição; (vi) que procurará se utilizar de boa comunicação; (vii) que procurará agir com flexibilidade de horários; (viii) que é solidário; (ix) que sabe trabalhar em equipe; (x) que sabe respeitar as limitações dos demais seres humanos; (xi) que é pessoa dinâmica.

8.22. O PROFISSIONAL concorda e autoriza que seja divulgada sua imagem através de fotos, vídeos e/ou voz, para fins de apresentação do seu perfil profissional, sendo que tais divulgações, aqui autorizadas, somente ocorrerão pelo período em que o PROFISSIONAL estiver ativo no portal KDCARE.

8.23. Por meio do referido acesso e uso, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre você PROFISSIONAL e a KDCARE, ou qualquer afiliada desta. A KDCARE informa que poderá, imediatamente, encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem a necessidade de prévio aviso, interpelação e/ou, notificação.

8.24. Vale lembrar que termos adicionais são acessórios e complementares, portanto, considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos serviços.

8.25. A KDCARE informa que poderá alterar os Termos relativos aos serviços a qualquer momento, sem prévio aviso. Eventuais aditamentos entrarão em vigor quando a KDCARE fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local, podendo emitir COMUNICADO(S), ou, novas condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo serviço em algum dos seguintes canais de comunicação: (i) e-mail; (ii) telefone; (iii) SMS, (iv) WhatsAPP; (v) qualquer outro meio de mensageria existente ou, que venha a existir. O fato de você PROFISSIONAL continuar a fornecer seus serviços após esta postagem, representa seu consentimento em vincular-se aos Termos, eventualmente, alterados.

8.26. O PROFISSIONAL concorda que a KDCARE e seus representantes poderão entrar em contato por meio dos canais de mensageria já mencionados no item 4.27 (inclusive por meios automatizados) no endereço de e-mail, ou, número, fornecidos pelo PROFISSIONAL, incluindo-se finalidades de marketing.

9. Política de limitação de responsabilidade da KDCARE

9.1. A KDCARE não garantirá ao PROFISSIONAL com cadastro devidamente validado e logado e ativo na plataforma, a certeza de acionamentos por parte dos USUÁRIOS, pois esta escolha não tem qualquer interferência por parte da KDCARE que apenas disponibiliza o cadastro dos profissionais.

9.2. O PROFISSIONAL declara que atuará sem qualquer vinculação empregatícia formal junto à KDCARE, haja vista que o PROFISSIONAL fará uso da plataforma de tecnologia da KDCARE (APLICATIVO) sob a forma de concessão de uso por locação, para oferecer, executar e fornecer seus serviços aos USUÁRIOS, de forma autônoma e não subordinada à KDCARE.

9.3. O PROFISSIONAL reconhece e declara que a KDCARE não presta serviços, nem garante a qualidade de: (i) AUXILIAR DE ENFERMAGEM; (ii) TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM; (iii) ENFERMEIROS(AS); (iv) FISIOTERAPEUTAS; (v) FONOAUDIÓLOGOS(AS); (vi) NUTRICIONISTAS; (vii) PSICÓLOGOS(AS); (viii) CUIDADOR(A) DE IDOSO; (ix) CUIDADOR(A) DE CRIANÇA; (x) PERSONAL TRAINER, bem como não faz recrutamento e seleção destas categorias profissionais, mas, somente, disponibiliza a plataforma de tecnologia para aproximar o USUÁRIO do PROFISSIONAL destas especialidades por meio de concessão de licença de uso de software e plataforma de tecnologia por meio de locação, que serve como ferramenta facilitadora de contato, agendamento e pagamento entre os USUÁRIOS contratantes dos serviços do PROFISSIONAL.

9.4. Ainda, o PROFISSIONAL declara, reconhece e concorda que a KDCARE não realiza seleção de(i) AUXILIAR DE ENFERMAGEM; (ii) TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM; (iii) ENFERMEIROS(AS); (iv) FISIOTERAPEUTAS; (v) FONOAUDIÓLOGOS(AS); (vi) NUTRICIONISTAS; (vii) PSICÓLOGOS(AS); (viii) CUIDADOR(A) DE IDOSO; (ix) CUIDADOR(A) DE CRIANÇA; (x) PERSONAL TRAINER,não fiscaliza suas atividades, não atesta suas idoneidades nem suas capacidades técnicas, legais, físicas ou mentais para prestar os serviços que pretendem fornecer. Todas estas aptidões e informações são de responsabilidade exclusiva do PROFISSIONAL.

9.5. O PROFISSIONAL declara e reconhece que sua atuação profissional aos USUÁRIOS não está, nem estará subordinada a qualquer ordem direta da KDCARE, sendo que poderá oferecer, fornecer e executar seus serviços de forma totalmente autônoma e livre, ou seja, no(s) dia(s), na(s) hora(s), e, para quem bem entender, sendo de livre escolha, inclusive, o local de trabalho e a área geográfica desejada para atuação.

9.6. O PROFISSIONAL declara que executará seus serviços ao USUÁRIO pelo número de horas, dias, ou, sessões contratadas pelo USUÁRIO, assumindo o fato de que tais estipulações não serão determinadas pela KDCARE, ou a mando desta. Todavia, embora lhe seja dada plena autonomia, o PROFISSIONAL assumirá, junto ao USUÁRIO, o compromisso de honrar com todas as estipulações e obrigações, então assumidas e contratadas.

9.7. O PROFISSIONAL declara que é livre para deliberar e determinar se sua prestação de serviços ao USUÁRIO se dará no período diurno, ou, noturno, declarando e concordando que não haverá qualquer espécie de vínculo trabalhista, nem de controle de horário por parte da KDCARE e seus administradores.

9.8. O PROFISSIONAL declara que sobre si não haverá qualquer espécie de subordinação empregatícia, hierárquica nem econômica por parte da KDCARE.

9.9. O PROFISSIONAL declara-se completamente autônomo para escolher a melhor forma de prestar e executar seus serviços, gerindo-os de acordo com sua liberalidade e liberdade profissionais, limitado, apenas, às imposições legais que regem sua profissão, sem prejuízo das imposições contratuais assumidas por si, perante o USUÁRIO do aplicativo.

9.10. O PROFISSIONAL aceita a exclusão de qualquer responsabilidade solidária da KDCARE em eventuais danos materiais e morais resultantes da relação havida entre o PROFISSIONAL e o USUÁRIO, independentemente de quem seja a parte lesada. Da mesma forma, não haverá responsabilidade solidária da KDCARE, se, da relação havida entre o PROFISSIONAL e o USUÁRIO resultarem obrigações, ou, débitos de natureza trabalhista, ou, similar.

9.11. As despesas e/ou gastos com transporte/locomoção até o local de execução dos serviços serão, sempre, suportadas pelo PROFISSIONAL, com o que concorda e se declara ciente.

9.12. O PROFISSIONAL não poderá sublocar, ceder, tampouco transferir estes Termos a outrem, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da KDCARE. Você PROFISSIONAL concede sua aprovação para que a KDCARE ceda e transfira estes Termos, total ou parcialmente, inclusive: (i) para uma subsidiária ou afiliada KDCARE; (ii) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da KDCARE; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação comercial entre o PROFISSIONAL e a KDCARE, ou com quaisquer outros profissionais, como resultado do contrato havido entre o PROFISSIONAL e a KDCARE, pelo fornecimento de seus serviços pelo APLICATIVO.

9.13. Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.

9.14. O uso do aplicativo KDCARE de forma indevida, e, em desacordo com estes Termos, implicará na exclusão do cadastro do PROFISSIONAL, bem como na proibição da concessão de uso da plataforma dos serviços. Ainda assim, os dados do PROFISSIONAL serão preservados para uso das autoridades competentes, caso a KDCARE seja notificada, ou, acionada pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso do sistema.

9.15. O PROFISSIONAL concorda em indenizar a KDCARE, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, sócios, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos devido a, ou resultantes da má utilização do aplicativo e/ou faltas contratuais.

10. Avaliação do Profissional

10.1. Ao final de cada atendimento o PROFISSIONAL será avaliado pelo USUÁRIO, visando manter o nível elevado de qualidade dos serviços prestados por este profissional.

10.2. O PROFISSIONAL será avaliado em 6 critérios (Apresentação, Tempo de Chegada, Profissionalismo, Conhecimento, Cordialidade, Custo/Benefício).

10.3. Para cada critério, o PROFISSIONAL será classificado por quantidade de “estrelas” que vão de 1(uma) para “RUIM” à 5(cinco) para MUITO BOM.

10.4. A KDCARE, através de sua plataforma, se utilizará do método de média aritmética dos últimos 300 atendimentos para classificar se o PROFISSIONAL está “classificado” ou “desclassificado” para permanecer disponível aos USUÁRIOS da KDCARE.

10.5. Para que o PROFISSIONAL permaneça disponível e “classificado”, este deverá manter uma nota média total mínima de 4,60 pontos (estrelas).

10.5.1. Exemplo 1: Considere que o profissional fez 100 atendimentos e foi avaliado pelo USUÁRIO conforme segue abaixo:

80 avaliações – 5 estrelas = 400 pontos (estrelas)

18 avaliações – 4 estrelas = 72 pontos (estrelas)

02 avaliações – 1 estrela = 2 pontos (estrelas)

Total de pontos = 474 pontos (estrelas)

Total de avaliações = 100

NOTA FINAL = 474/100 = 4,74 pontos (estrelas) – CLASSIFICADO!!

10.5.2. Exemplo 2: Considere que o profissional fez 100 atendimentos e foi avaliado pelo USUÁRIO conforme segue abaixo:

79 avaliações – 5 estrelas = 395 pontos (estrelas)

18 avaliações – 3 estrelas = 54 pontos (estrelas)

03 avaliações – 1 estrela = 3 pontos (estrelas)

Total de pontos = 452 pontos (estrelas)

Total de avaliações = 100

NOTA FINAL = 452/100 = 4,52 pontos (estrelas) – DESCLASSIFICADO!!

10.6. Caso o PROFISSIONAL fique com nota média inferior à 4,60 pontos (estrelas), este entrará em processo de acompanhamento e “reclassificação”, conforme segue:

10.6.1. Com nota média inferior à 4,60 pontos (estrelas), o sistema encaminha uma mensagem de alerta ao PROFISSIONAL, seja por e-mail e/ou SMS, lhe comunicando que a partir deste momento será acompanhado em seus próximos 15 atendimentos e que deverá elevar sua nota média ao valor mínimo exigido para que não seja penalizado com o bloqueio no aplicativo KDCARE por 48 horas.

10.6.2. Se após 15 atendimentos este PROFISSIONAL continuar com a nota média abaixo de 4,60 pontos (estrelas), lhe será encaminhado uma segunda mensagem de alerta, seja por e-mail e/ou SMS, dando mais uma oportunidade de se reclassificar. O PROFISSIONAL entrará novamente em processo de acompanhamento dos próximos 15 atendimentos, a fim de conseguir atingir a nota média mínima necessária para permanência na plataforma KDCARE.

10.6.3. Uma vez atingida a nota média mínima em qualquer das oportunidades mencionadas, passa o PROFISSIONAL a ter o direito de permanecer na plataforma KDCARE como classificado e disponível para atendimentos.

10.6.4. Caso novamente o PROFISSIONAL não atinja a nota média mínima exigida, este PROFISSIONAL será bloqueado automaticamente pelo sistema KDCARE por 48 horas.

10.6.5. Após 48 horas de bloqueio, o sistema libera o PROFISSIONAL para voltar a fazer atendimentos, sendo este novamente acompanhado durante os próximos 15 atendimentos e devendo obrigatoriamente atingir a nota média mínima de 4,6 pontos (estrelas) para ter o direito a permanecer na plataforma KDCARE, do contrário, este será excluído.

10.7. A KDCARE poderá avaliar o PROFISSIONAL quanto a quantidade de recusas e cancelamentos de atendimentos que este fizer no sistema, e se utiliza também deste critério para disponibilização do PROFISSIONAL aos USUARIOS da plataforma KDCARE.

10.8. A KDCARE se resguarda ao direito de alterar o modelo e critérios de avaliação quando considerar necessário e sem prévio aviso aos PROFISSIONAIS, visando elevar a qualidade dos serviços prestados aos seus USUÁRIOS.

11. O Registro dos Termos e sua Publicidade

11.1. Estes Termos encontram-se registrados perante o 2º Cartório de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes, com endereço situado à Av. Capitão Manoel Rudge, 464 – Parque Monte Líbano – Mogi das Cruzes – SP, CEP 08780 290.

12. Do Foro

12.1. Para dirimir quaisquer controvérsias ou conflitos, porventura, decorrentes destes Termos e da utilização da plataforma, fica eleito o Foro da Comarca de Mogi das Cruzes – SP, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.

13. Do Aceite

13.1. O PROFISSIONAL declara e confirma que leu estes termos, dele compreendendo todas as ideias e propostas, as quais ficam aqui ratificadas por meio do aceite.